Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — Instituto Ágata 2026
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg749741
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Terra Santa - PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras
Determinado cidadão mantém há oito anos um terreno urbano não edificado no centro de Terra Santa, sem destinação pública ou social, apenas para valorização futura. Segundo o Plano Diretor Municipal, isso caracteriza:
- ARetenção especulativa do solo urbano, contrariando o princípio da função social.
- BAplicação automática de IPTU progressivo.
- CSituação de posse consolidada e imune à fiscalização.
- DUso legítimo, pois o proprietário tem direito à livre disposição do bem.
- EExercício regular da função social da propriedade.