Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Pará) — Instituto Ágata 2026
Legislação MunicipalLegislação Municipal (Pará)
- Código
- qg749744
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Terra Santa - PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Serviços Urbanos
De acordo com o Código de Postura, a aplicação da penalidade de cassação da matrícula poderá ocorrer:
- AQuando os pagamentos das taxas municipais estiverem em dia.
- BNos casos previstos em lei somente após judicialização da demanda.
- CQuando houver venda de mercadoria deteriorada.
- DEm razão de fraude nos preços, medidas e balanças, apenas.
- ESomente quando houver sonegação de mercadoria.