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Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — Instituto Ágata 2026

Direito TributárioTributos Municipais
Código
qg749752
Banca
Instituto Ágata
Órgão
Prefeitura de Terra Santa - PA
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Serviços Urbanos
A hipótese de incidência da taxa de licença é o prévio exame e fiscalização. Analise os itens a seguir:I. Funcionamento de estabelecimento em horário especial.II. Ocupação de áreas em terrenos ou vias e logradouros públicos.III. Localização de estabelecimento.De acordo com as disposições do Código Tributário do Município de Terra Santa, está(ão) sujeito(s) à licença:
  1. AOs itens I, II e III.
  2. BApenas os itens I e II.
  3. CApenas os itens I e III.
  4. DApenas os itens II e III.
  5. ESomente o item III.
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GabaritoA — Os itens I, II e III.

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