Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — Instituto Ágata 2026
Direito Tributário›Obrigação Tributária
Código
qg749754
Banca
Instituto Ágata
Órgão
Prefeitura de Terra Santa - PA
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
Analise os itens a seguir sobre as obrigações tributárias:I. A obrigação tributária é principal ou acessória.II. A obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.III. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador.De acordo com o Código Tributário do Município de Terra Santa, é correto afirmar que:
AApenas o item I está correto.
BApenas os itens I e III estão corretos.
CApenas o item III está correto.
DApenas os itens II e III estão corretos.
ETodos os itens estão corretos.
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GabaritoE — Todos os itens estão corretos.
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Obrigação Tributária
Gabarito: letra E. Todos os itens estão corretos, conforme os §§ do art. 113 do Código Tributário Nacional (CTN), que são reproduzidos pelo Código Tributário do Município de Terra Santa.
A banca cobra os conceitos básicos de obrigação tributária, classificada em principal e acessória, e as consequências jurídicas de cada uma. A literalidade do CTN resolve diretamente os três itens.
Item I — ✅ Correto
Art. 113CTN
Art. 113 — A obrigação tributária é principal ou acessória.
O item reproduz exatamente o caput do artigo, classificando a obrigação em duas modalidades.
Item II — ✅ Correto
Art. 113, §3CTN
Art. 113, § 3º — A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
O item está em perfeita consonância com o §3º. O descumprimento de um dever instrumental (ex.: não entregar declaração) gera uma multa (obrigação principal de pagar).
Item III — ✅ Correto
Art. 113, §1CTN
Art. 113, § 1º — A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
O item III corresponde ao §1º: o nascimento da obrigação principal depende da realização do fato gerador.
Conclusão: Todos os itens (I, II e III) estão corretos. Logo, a alternativa que afirma isso é a letra E.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre obrigação tributária, decore o art. 113 do CTN (caput e §§ 1º a 3º) — é o dispositivo mais cobrado sobre o tema. A banca costuma cobrar a literalidade, e a diferença entre obrigação principal (conteúdo patrimonial) e acessória (dever instrumental) é a chave.