Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — Instituto Ágata 2026

ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis

Gabarito: letra A. O ITBI incide sobre a transmissão onerosa inter vivos de bens imóveis e direitos reais a eles relativos, conforme a Constituição Federal (art. 156, II) e o Código Tributário Nacional. A alternativa A descreve exatamente esse fato gerador.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A transmissão onerosa da propriedade imobiliária é a hipótese clássica de incidência do ITBI. O fato gerador é a transferência da propriedade ou do domínio útil, por ato oneroso, entre pessoas vivas (inter vivos). É o que dispõe a legislação tributária.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A prestação de serviços públicos de iluminação é fato gerador de taxa, não de ITBI. As taxas são tributos vinculados a serviços públicos específicos e divisíveis, enquanto o ITBI é imposto sobre transmissão de bens.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A valorização imobiliária gerada por obra pública é fato gerador da contribuição de melhoria (CTN, art. 81), não do ITBI. A contribuição de melhoria visa recuperar o acréscimo de valor decorrente de obra pública.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A construção de edificação nova pelo proprietário não envolve transmissão, mas sim obra. O ITBI incide sobre transmissão, não sobre construção. O IPTU incide sobre a propriedade, mas a construção por si só não é fato gerador de ITBI.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A posse ou propriedade de bem imóvel localizado em zona urbana é fato gerador do IPTU (CTN, art. 32), não do ITBI. O ITBI exige a transmissão, não a mera titularidade.

Gabarito: letra A.