Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — Instituto Ágata 2026

Direito Tributário - Contribuição de Melhoria

Gabarito: B. A contribuição de melhoria é um tributo vinculado a uma obra pública que valoriza imóveis. Sua hipótese de incidência é exatamente a realização de obra pública que gere valorização imobiliária, conforme previsto no CTN (art. 81) e na doutrina. As demais alternativas confundem o conceito com outras espécies tributárias.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A prestação de serviço na área de tecnologia não gera valorização imobiliária decorrente de obra pública. Esse fato seria mais relacionado a taxas (poder de polícia ou serviço específico) ou a impostos, não à contribuição de melhoria.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A realização de obra pública é o fato gerador da contribuição de melhoria, desde que dela resulte valorização dos imóveis circunvizinhos. É a definição clássica: tributo cobrado para custear a obra que beneficia o proprietário.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Serviços educacionais e de saúde são tipicamente custeados por taxas (se específicos e divisíveis) ou por contribuições sociais, mas não se enquadram na contribuição de melhoria, que exige obra pública e valorização imobiliária.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A compra e venda de imóveis é fato gerador do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), imposto municipal. Não há relação com obra pública.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISS) é um imposto municipal que incide sobre prestação de serviços. Novamente, não se confunde com a contribuição de melhoria.