Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — Instituto Ágata 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qg749775
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Terra Santa - PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Considerando as Disposições Preliminares do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:
- AA proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente aplica-se exclusivamente a pessoas menores de doze anos de idade.
- BNenhuma criança ou adolescente será objeto de negligência, discriminação, exploração, violência ou opressão, sendo punido qualquer atentado a seus direitos fundamentais.
- CA criança é a pessoa até doze anos completos, e o adolescente, entre doze e dezoito anos incompletos.
- DA garantia de prioridade não inclui a destinação privilegiada de recursos públicos, apenas o atendimento preferencial.
- EO Estatuto da Criança e do Adolescente aplica-se somente a brasileiros natos, não abrangendo crianças e adolescentes estrangeiros residentes no país.