Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais — Instituto Ágata 2026
Legislação FederalLei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
- Código
- qg749779
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Terra Santa - PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Durante uma abordagem, um agente da Guarda Civil Municipal utiliza força física desnecessária para conter um cidadão desarmado. Sob a ótica dos princípios da Lei nº 13.022/2014, a conduta:
- AEstá autorizada, pois o agente tem poder de polícia.
- BÉ legítima, se o agente estiver em serviço.
- CÉ permitida, desde que o cidadão tenha resistido verbalmente.
- DÉ irregular, pois viola o princípio da legalidade e da proporcionalidade.
- EÉ regular se houver autorização prévia do comandante.