Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Instituto Ágata 2026
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg749780
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Terra Santa - PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
A Constituição Federal, no que diz respeitos aos direitos e deveres individuais e coletivos, estabelece que:
- AÉ garantido o direito de propriedade, mesmo sem qualquer função social.
- BÉ garantida a reunião pacífica, com armas, em locais abertos ao público.
- CÉ livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
- DÉ facultado ao Estado restringir o acesso à informação pública.
- ETodos são iguais perante a lei, exceto os estrangeiros.