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Questão de Legislação Municipal — Legislação Municipal (Pará) — Instituto Ágata 2026

Legislação MunicipalLegislação Municipal (Pará)
Código
qg749782
Banca
Instituto Ágata
Órgão
Prefeitura de Terra Santa - PA
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
Nos termos da Lei nº 375/2025, a Guarda Civil Municipal de Terra Santa tem como principal finalidade:
  1. AExercer poder de polícia ostensiva e investigativa em todo o território nacional.
  2. BFiscalizar tributos e arrecadar taxas municipais.
  3. CGarantir a segurança pessoal do Prefeito e de servidores públicos em detrimento da segurança das demais pessoas e instituições.
  4. DPromover a proteção do patrimônio, bens, serviços, instalações públicas municipais; e apoiar os órgãos de fiscalização, promovendo a educação ambiental e a segurança da população.
  5. EExercer atividades de segurança privada mediante convênio.
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GabaritoD — Promover a proteção do patrimônio, bens, serviços, instalações públicas municipais; e apoiar os órgãos de fiscalização, promovendo a educação ambiental e a segurança da população.

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