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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Terra Santa (Pará) — Instituto Ágata 2026

Legislação MunicipalLegislação do Município de Terra Santa (Pará)
Código
qg749924
Banca
Instituto Ágata
Órgão
Prefeitura de Terra Santa - PA
Ano
2026
Nível
Médio
De acordo com a Lei que institui o Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Terra Santa, assinale a alternativa correta.
  1. AConsidera-se servidor a pessoa legalmente investida em cargo público, criado por Lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos.
  2. BOs cargos públicos são criados por portaria administrativa e podem ser ocupados sem necessidade de Lei específica.
  3. CA prestação de serviços gratuitos no âmbito do Município é obrigatória, desde que haja interesse da Administração.
  4. DO servidor é qualquer pessoa que realize atividades no Município, independentemente de estar legalmente investida em cargo público.
  5. EOs cargos públicos não possuem denominação própria, pois suas atribuições variam de acordo com a necessidade imediata do órgão.
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GabaritoA — Considera-se servidor a pessoa legalmente investida em cargo público, criado por Lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos.

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