Questão de Legislação Municipal — Lei nº 089 e 1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Terra Santa (Pará) — Instituto Ágata 2026
Legislação MunicipalLei nº 089 e 1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Terra Santa (Pará)
- Código
- qg749925
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Terra Santa - PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
João tem 19 anos, concluiu o ensino médio, está em dia com suas obrigações eleitorais, possui nacionalidade brasileira e foi aprovado em concurso público para cargo na Prefeitura de Terra Santa. No entanto, João ainda não se apresentou para realizar o exame médico exigido.Com base na Lei do Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Terra Santa, é correto afirmar que:
- AJoão somente poderá tomar posse após comprovar aptidão física e mental.
- BJoão já reúne todos os requisitos para investidura no cargo, não havendo necessidade de exame médico.
- CA nacionalidade brasileira não é requisito obrigatório para investidura em cargo público.
- DJoão não poderá tomar posse porque a idade mínima exigida é de 21 anos.
- EJoão poderá tomar posse sem comprovar quitação eleitoral, desde que tenha sido aprovado no concurso público.