Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Terra Santa (Pará) — Instituto Ágata 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Terra Santa (Pará)
- Código
- qg749927
- Banca
- Instituto Ágata
- Órgão
- Prefeitura de Terra Santa - PA
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Terra Santa, é vedado ao Município:
- ACriar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
- BConstruir escolas e postos de saúde para a população.
- COrganizar campanhas educativas sobre saúde e segurança.
- DManter parques e áreas de lazer para os cidadãos.
- EContratar professores e servidores públicos para atender às necessidades do município.