Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul) — LEGALLE Concursos 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg750073
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Câmara de Carazinho - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo
A gratificação natalina corresponde a um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano. A partir dessa premissa, e com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analise as alternativas abaixo e assinale a única que apresenta conteúdo totalmente CORRETO.
- AA gratificação natalina dos servidores que fazem horas extras será calculada com a base aritmética das horas extras realizadas nos últimos vinte e quatro meses anteriores à concessão do direito.
- BA gratificação natalina será paga até o dia vinte e cinco do mês de dezembro de cada ano.
- CO servidor exonerado perceberá a gratificação natalina proporcionalmente aos meses de efetivo exercício, calculada sobre a remuneração do mês.
- DA gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.