Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — LEGALLE Concursos 2026
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qg750099
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Câmara de Cerro Largo - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador Legislativo
O Sistema Tributário Nacional é regido por normas e princípios estabelecidos na Constituição Federal. Considerando o texto constitucional vigente, analise as assertivas a seguir:(01) O referido sistema deve observar, dentre outros, os princípios da simplicidade e da defesa do meio ambiente.(02) Os Municípios podem instituir, na forma das respectivas leis, contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.(04) O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, de competência dos Municípios, poderá ter sua base de cálculo atualizada pelo Poder Executivo. conforme critérios estabelecidos em lei municipal.(08) Compete também aos Municípios, mediante Lei, instituírem o imposto sobre bens e serviços.O somatório das assertivas CORRETAS é
- A4 (quatro).
- B7 (sete).
- C9 (nove).
- D14 (quatorze).