Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul) — LEGALLE Concursos 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg750113
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Câmara de Cerro Largo - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador Legislativo
O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelo Vice-Prefeito e Secretários Municipais. A partir dessa premissa, analise as alternativas, as quais apresentam detalhes do Poder em questão, com base na Lei Orgânica, e assinale a que traz informação considerada INCORRETA.
- AO Vice-Prefeito substituirá o Prefeito em seus impedimentos e ausências e suceder-lhe-á em caso de vacância do cargo.
- BO Prefeito e o Vice-Prefeito, eleitos com mandato de quatro anos, tomarão posse na sessão solene de instalação da Câmara, após os Vereadores, na forma que dispõe o Regimento Interno da Câmara.
- CO Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do Município por período superior a quinze dias, sob pena de pagamento de multa e advertência.
- DEm caso de impedimento do Prefeito ou do Vice, ou vacância dos respectivos cargos, será chamado ao exercício da chefia do Executivo o Presidente da Câmara.