Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cerro Largo (Rio Grande do Sul) — LEGALLE Concursos 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cerro Largo (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg750115
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Câmara de Cerro Largo - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador Legislativo
Analise o texto a seguir, conforme o que traz a Lei Orgânica:A Câmara Municipal, a requerimento de dois terços dos membros poderá instituir Comissão Parlamentar de Inquérito para a apuração de fato determinado e por prazo certo, com poder de investigação próprio de autoridade judicial, além de outros previstos em lei e no seu Regimento Interno.Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está
- APlenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.
- BParcialmente adequado, visto que a Comissão não tem poder de autoridade judicial qualquer.
- CParcialmente adequado, visto que o requerimento depende de um terço dos membros, somente.
- DPlenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.