Questão de Direito Sanitário — Legislações Estaduais e Municipais — LEGALLE Concursos 2026
Direito SanitárioLegislações Estaduais e Municipais
- Código
- qg750153
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Dom Feliciano - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário e de Posturas
A Portaria n° 763/2021 estabelece o regulamento técnico de Boas Práticas para a manipulação e comercialização de alimentos em açougues e fiambrerias no Rio Grande do Sul, visando a segurança sanitária. A norma define regras para higiene, fracionamento, rotulagem e veda atividades industriais. Nesse sentido, o que caracteriza a "Atividade Industrial" (industrialização), segundo o regulamento técnico?
- AA simples divisão de um alimento em porções menores.
- BA moagem de carne bovina na presença do cliente.
- CA modificação da materia-prima mediante adição de ingredientes como aditivos, sais e temperos.
- DA pesagem e etiquetagem de produtos para autosserviço.