Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — LEGALLE Concursos 2026
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- qg750157
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Dom Feliciano - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário e de Posturas
O Decreto Federal n° 7.508/2011 é uma das normas mais importantes do Sistema Unico de Saúde (SUS), pois regulamenta a Lei Orgânica da Saúde. O seu principal objetivo e organizar a rede de saúde, deÍinir a relação entre os entes (União, Estados e Municípios) e garantir o acesso do cidadão aos serviços. Os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS são chamados de:
- ARede de Atenção à Saúde.
- BPortas de Entrada.
- CServiços Especiais de Acesso Aberto.
- DAtenção primária.