Questão de Direito Urbanístico — Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 — LEGALLE Concursos 2026
Direito UrbanísticoParcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
- Código
- qg750166
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Dom Feliciano - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Meio Ambiente
A Lei nº 6.766/1979 é a norma federal brasileira que regula o parcelamento do solo para fins urbanos, estabelecendo regras para loteamentos e desmembramentos. Ela define requisitos técnicos, ambientais e registrais, além de proibir parcelamentos em áreas de risco ou preservação, exigindo infraestrutura básica, como áreas verdes e viárias. Nesse sentido, qual é a metragem minima estabelecida pela lei para os lotes, salvo casos específicos?
- A100 m² com frente minima de 4 metros.
- B250 m² com frente minima de 10 metros
- C125 m² com frente minima de 5 metros.
- D300 m²com frente minima de 12 metros.