Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul) — LEGALLE Concursos 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg750269
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Mormaço - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Anos Finais - História
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, toda concessão de indenização de transportes ou diárias corresponderá a uma prestação de contas em prazo fixado de até quanto tempo do retorno ao município pelo beneficiário, constituindo-se em apresentação das notas fiscais de despesas, atestado ou certificado de frequência, documento fiscal ou outro documento que certifique a presença do beneficiário no local de destino, conforme a destinação prévia da diária?
- ATrês dias consecutivos.
- BCinco dias úteis.
- CSete dias consecutivos.
- DDez dias úteis.