Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — LEGALLE Concursos 2026
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg750271
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Mormaço - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Anos Finais - História
Tem-se que a proposta deverá ser votada em dois turnos, com interstício mínimo de quarenta e oito horas aprovada por dois terços dos membros da Câmara, no prazo de sessenta dias, a contar de sua apresentação; ainda, a proposta deve partir de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara, do Prefeito Municipal, da Mesa Diretora ou de Iniciativa Popular.O texto acima, conforme Lei Orgânica, trata de que tipo de proposta?
- ADe emenda à Lei Orgânica.
- BDe revogação de legislação transitória
- CDe aprovação de Lei Complementar.
- DDe criação de cargos judiciários.