Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul) — LEGALLE Concursos 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg750273
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Mormaço - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Anos Finais - História
A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição, ou de ofício. A partir dessa premissa, e observando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, qual das seguintes alternativas apresenta informação INCORRETA?
- AO plantão extraordinário visa à substituição do plantonista titular legalmente afastado ou em falta ao serviço.
- BSalvo nos casos excepcionais, devidamente justificados, não poderá o trabalho em horário extraordinário exceder a duas horas diárias.
- CO serviço extraordinário, excepcionamente, poderá ser realizado sob a forma de plantões para assegurar o funcionamento dos serviços municipais ininterruptos.
- DO serviço extraordinário será remunerado por hora que exceda à jornada normal de trabalho, com acréscimo de cem por cento em relação à remuneração da hora normal.