Questão de Legislação Federal — Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis — LEGALLE Concursos 2026
Legislação FederalLei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis
- Código
- qg750288
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Nova Esperança do Sul - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Administrativo
Na técnica legislativa, a organização interna dos dispositivos busca padronizar a enumeração e a subdivisão do texto normativo, por meio de encadeamento entre unidades como artigo, parágrafo, inciso, alínea e item. Considerando essa lógica de desdobramento, assinale a alternativa INCORRETA.
- AOs incisos podem desdobrar-se em itens, que passam a integrar diretamente a estrutura enumerativa do inciso.
- BOs parágrafos podem desdobrar-se em incisos, como forma de enumeração vinculada ao dispositivo principal.
- COs artigos podem desdobrar-se em parágrafos e incisos, conforme a necessidade de organização do conteúdo normativo.
- DAs alíneas podem desdobrar-se em itens, mantendo a progressão hierárquica da enumeração.