Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do do Município de Sertaneja (Paraná) — LEGALLE Concursos 2026
Legislação MunicipalLei Orgânica do do Município de Sertaneja (Paraná)
- Código
- qg750299
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Nova Esperança do Sul - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Oficial Administrativo
Analise o texto a seguir, conforme a Lei OrgânicaOs proventos da aposentadoria serão revistos, na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividades, sendo também estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividades, salvo quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria na forma da Lei.Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
- APlenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.
- BParcialmente adequado, visto que a revisão dos proventos da aposentadoria não ocorre na mesma data, somente na mesma proporção com relação aos demais servidores.
- CParcialmente adequado, visto que a ressalva quanto à transformação ou reclassificação do cargo é incorreta.
- DPlenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.