Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul) — LEGALLE Concursos 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg750334
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Selbach - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município traz diversas determinações acerca das hipóteses de disponibilidade e readaptação. Nesse sentido, analise o que está sendo afirmado nas alternativas a seguir e assinale a que apresenta informação considerada INCORRETA.
- AA readaptação será efetivada em cargo de igual padrão de vencimento ou inferior.
- BO retorno do servidor em disponibilidade far-se-á mediante eventual disponibilidade em cargo cuja capacitação seja equivalente ao já ocupado.
- CInexistindo vaga, serão cometidas ao servidor as atribuições do cargo indicado, até o regular provimento.
- DRealizando-se a readaptação em cargo de padrão inferior, ficará assegurada ao servidor a irredutibilidade do valor total da remuneração já incorporada.