Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul) — LEGALLE Concursos 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg750335
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Selbach - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
As alternativas que seguem apresentam afirmações baseadas no que traz a Lei Orgânica, especificamente acerca do Subprefeito. A partir disso, analisando o que é apresentado nas alternativas, assinale a que apresenta informação considerada INCORRETA.
- AAs funções do Subprefeito são exercidas gratuitamente, podendo, porém, ser remuneradas nos termos da Lei criadora dos respectivos cargos em comissão.
- BAtender as reclamações dos munícipes e encaminhálas ao Prefeito, quando se tratar de matéria estranha as suas atribuições, comunicando aos interessados a decisão proferida, é competência do Subprefeito.
- COs agentes públicos, inclusive os detentores de mandato eletivo devem integrar declaração de bens quando da posse, anualmente e na data da vacância do cargo ou do emprego público.
- DOs Subprefeitos, em número não inferior a um por vila, são delegados de confiança do Prefeito por este livremente nomeados e exonerados.