Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul) — LEGALLE Concursos 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg750336
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Selbach - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
Analise o texto a seguir, com base na Lei Orgânica:A Câmara Municipal funciona com a presença, de no mínimo, um de seus membros e as deliberações são tomadas por maioria de votos dos presentes, salvo os casos previstos na Lei Orgânica e no Regimento Interno.Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
- APlenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.
- BParcialmente adequado, visto que o funcionamento da Câmara depende da presença da maioria de seus membros.
- CParcialmente adequado, visto que as deliberações não podem ser tomadas por maioria de votos dos presentes.
- DPlenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.