Questão de Administração Pública — Eficiência, eficácia e efetividade no serviço público — LEGALLE Concursos 2026
Administração PúblicaEficiência, eficácia e efetividade no serviço público
- Código
- qg750371
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de São José das Missões - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo II
Lotado no Setor de Recursos Humanos, um Agente Administrativo II notou que o Município enviava os mesmos dados previdenciários e trabalhistas dos servidores por meio de diversos formulários distintos. Sua chefia esclareceu que esse retrabalho seria solucionado com a implantação do eSocial, instrumento de unifícação de escrituração digital, cujo uso é obrigatorio, inclusive, para as pessoas jurídicas de direito público. Considerando o cenário descrito e os princípios norteadores expressos no Decreto Federal no 8.313/2014, a adoção do eSocial pela Administração local visa a:
- AEliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas.
- BTransferir competências administrativas entre os diferentes órgãos públicos partícipes.
- CAumentar a exigência de declarações impressas para reforçar a segurança do sistema.
- DCompartilhar a propriedade intelectual de produtos que não são abrangidos pelo sistema
- EDivulgar irrestritamente os dados fiscais municipais, afastando a regra legal de sigilo.