Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal — LEGALLE Concursos 2026
Direito SanitárioLei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
- Código
- qg750384
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de São José das Missões - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Sanitário
A Lei Federal n" 6.437/1977 é um dos pilares do Direito Sanitário no Brasil. Ela define as infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções (penalidades) para quem descumpre as normas de saúde pública. Segundo a Lei, analise as assertivas abaixo:I. O resultado da infração sanitária é imputável a quem lhe deu causa ou para ela concorreu.II. As multas previstas serão aplicadas em dobro em caso de reincidência.III. As infrações sanitárias classificam-se em graves quando for verif icada apenas uma circunstância agravante.Está(ão) CORRETA(S):
- AApenas I
- BApenaslell.
- CApenas III.
- DApenas II e III
- EI, II e III.