Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — LEGALLE Concursos 2026
Direito TributárioAdministração Tributária
- Código
- qg750389
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de São José das Missões - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Tributário
De acordo com a Lei Municipal nº 40/1993 (Código Tributário de São José das Missões), no que tange às regras de Administração Tributária, assinale a alternativa CORRETA.
- AA consulta tributária formulada pelo contribuinte suspende a cobrança de tributos.
- BA fiscalização deve ser concluída no prazo improrrogável de 60 dias.
- CO débito inscrito em dívida ativa é parcelável em até 24 meses.
- DA certidão negativa exclui o direito de a Fazenda Municipal cobrar débitos apurados futuramente.
- EA certidão negativa será fornecida em até 10 dias do requerimento.