Questão de Direito Tributário — Simples Nacional — LEGALLE Concursos 2026
Direito TributárioSimples Nacional
- Código
- qg750390
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de São José das Missões - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Tributário
O Município contratou uma empresa optante pelo Simples Nacional para manutenção de sistemas. A empresa não indicou a alíquota de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no documento fiscal. A administração deve aplicar a Lei Complementar n.º 123/2006 e a Resolução CGSN n.º 140/2018 para regularizar a situação fiscal da operação e o cumprimento das obrigações acessórias. Em relação a isso, analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:( ) Na retenção de ISSQN de optante pelo Simples Nacional, se a alíquota não for informada, o tomador deve aplicar o percentual de 5%.( ) A opção pelo Simples Nacional implica aceitação de sistema de comunicação eletrônica, destinado, dentre outras finalidades, a encaminhar notificações e intimações.( ) As microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas de sofrer retenção de ISSQN na fonte pelos tomadores.Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
- AV-V-F.
- BV-F-F.
- CF-V-V.
- DV-V-V.
- EF-F-V.