Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — LEGALLE Concursos 2026
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qg750408
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de São José das Missões - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate a Endemias
A Lei Orgânica cita que compete à Mesa da Câmara convocar o Prefeito Municipal, Secretários Municipais ou servidores detentores de cargos de direção e assessoramento, para prestarem informações sobre questóes especificamente vinculadas às suas áreas de atuação. Para além da hipótese da Mesa da Câmara, a quem mais compete a convocação citada?
- AA cinco por cento dos eleitores do Município.
- BA dez por cento da população do Município.
- CÀ unanimidade dos Vereadores.
- DA um terço dos Vereadores.
- EÀ maioria absoluta dos Vereadores.