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Questão de Serviço Social — Saúde — LEGALLE Concursos 2026

Serviço SocialSaúde
Código
qg750429
Banca
LEGALLE Concursos
Órgão
Prefeitura de São José das Missões - RS
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Assistente Social
A Lei Federal nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é a legislação que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Sobre essa legislação, é INCORRETO afirmar que:
  1. AA saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
  2. BA iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
  3. CA Lei estabelece que a responsabilidade pela saúde e exclusiva dos municípios, atende qualquer pessoa, independentemente de contribuição financeira.
  4. DA direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.
  5. EDeverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.
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GabaritoC — A Lei estabelece que a responsabilidade pela saúde e exclusiva dos municípios, atende qualquer pessoa, independentemente de contribuição financeira.

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