Questão de Contabilidade Pública — Demonstrativos Fiscais — LEGALLE Concursos 2026
Contabilidade PúblicaDemonstrativos Fiscais
- Código
- qg750472
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de São José das Missões - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Com base no Manual de Demonstrativos Fiscais, no que se refere ao aumento da despesa total com pessoal no último ano do mandato, o Chefe do Poder Executivo que ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento dessa despesa nos cento e oitenta dias anteriores ao término do mandato ficará sujeito à seguinte penalidade:
- ADetenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano.
- BDetenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.
- CDetenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
- DReclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
- EReclusão, de 1 (um) a 2 (dois) anos.