Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — LEGALLE Concursos 2026
EnfermagemLegislação de Enfermagem
- Código
- qg750485
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de São José das Missões - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
Em consulta de enfermagem na Atenção Primária, uma usuária com condição crônica estável apresenta exames recentes e necessita continuidade terapêutica já prevista em protocolo assistencial local, oficialmente instituído e compatível com programa de saúde pública vigente. Durante reunião técnica, surge discussão sobre os limites ético-legais da prescrição de medicamentos pelo Enfermeiro e sobre a necessidade de respaldo normativo, capacitação e observância das diretrizes do sistema de saúde. Com base na legislação do exercício profissional da enfermagem e em seus preceitos ético-legais, assinale a alternativa CORRETA.
- AA prescrição de medicamentos pelo Enfermeiro é absolutamente vedada em qualquer contexto.
- BA prescrição de medicamentos pelo Enfermeiro pode ocorrer nos limites legais, éticos e técnicos definidos em norma, observando programas de saúde pública, protocolos, diretrizes institucionais e competências profissionais formalmente estabelecidas.
- CO Enfermeiro possui autonomia irrestrita para prescrever qualquer tipo de medicamento, tendo respaldo legal para atuar inclusive fora de protocolos, programas e linhas de cuidado regulamentadas.
- DA resolução autorizou exclusivamente a prescrição de medicamentos em ambiente hospitalar de alta complexidade, excluindo totalmente a Atenção Primária.
- EA prescrição de medicamentos pelo Enfermeiro depende exclusivamente de autorização verbal do médico responsável pela unidade de saúde, independentemente da existência de protocolos institucionais.