Questão de Direito Sanitário — Legislações Estaduais e Municipais — LEGALLE Concursos 2026
Direito SanitárioLegislações Estaduais e Municipais
- Código
- qg750512
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de São José das Missões - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
A Portaria SES/RS no 940/2022 aprova o Regulamento Técnico para o licenciamento de Estabelecimentos de Educação Infantil (EEI) no Rio Grande do Sul. Ela define normas sanitárias essenciais para creches e pré-escolas, focando na segurança, saúde, higiene, estrutura física e alimentação das crianças. Sobre a infraestrutura física, nos compartimentos da Unidade de Administração, assinale a alternativa INCORRETA.
- AConsiderando o possível revezamento, será tolerado o uso do refeitório como sala de reuniões, desde que fiquem garantidas as características e as atividades de ambos os compartimentos.
- BO Depósito de Materiais de Limpeza (DML) deve ter área mínima de 2,00 m2, com dimensão mínima de 1,00 m, possuir tanque e armário para guarda de aparelhos, utensílios e material para uso na limpeza da instituição.
- CAs salas de atendimento são obrigatorias apenas para EEI de pequeno porte, devendo ter área mínima de 12 m2.
- DA área de recepção deve ser coberta e pode ser desmembrada em mais de um compartimento para separar o atendimento das diferentes faixas etárias.
- EAdmite-se o uso do sanitário para funcionários como sanitário para público em EEI de pequeno porte.