Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — LEGALLE Concursos 2026
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg750518
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de São José das Missões - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
A Constituição Federal de 1988 define a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido, via políticas sociais/econômicas, acesso universal e igualitário, visando à redução de riscos de doenças. Estabelece também o Sistema Unico de Saúde (SUS), baseado nos princípios de universalidade, integralidade (prevenção e tratamento) e equidade, financiado pela seguridade social. Segundo a Constituição Federal, ao SUS compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:I. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiologicos, hemoderivados e outros insumos.II. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.III. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.Está(ão) CORRETA(S):
- AApenas II.
- BApenas l e ll.
- CApenas l e lll.
- DApenas II e III
- EI, II e III