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Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — LEGALLE Concursos 2026

Direito SanitárioAspectos Constitucionais
Código
qg750520
Banca
LEGALLE Concursos
Órgão
Prefeitura de São José das Missões - RS
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Fisioterapeuta
Em relação à estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS) e à luz da Constituição Federal de 1988, da Lei nº 8.080/1990 e do Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AA Constituição Federal estabelece que a saúde é um benefício assistencial destinado prioritariamente aos trabalhadores formais contribuintes da seguridade social, sendo facultativa a participação do Estado na sua garantia.
  2. BA Lei nº 8.080/1990 determina que a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) deve ocorrer de forma descentralizada na esfera federal, cabendo aos estados e municípios executar ações definidas pelo Ministério da Saúde.
  3. CA Constituição Federal de 1988 estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada que constitui um sistema único, organizado segundo diretrizes de descentralização, de atendimento integral e de participação da comunidade.
  4. DO Decreto nº 7.508/2011 estabelece que o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde ocorre por meio da atenção hospitalar especializada, organizada em redes de complexidade.
  5. EA Lei nº 8.080/1990 prescinde da participação da iniciativa privada na assistência à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS).
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GabaritoC — A Constituição Federal de 1988 estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada que constitui um sistema único, organizado segundo diretrizes de descentralização, de atendimento integral e de participação da comunidade.

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