Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — LEGALLE Concursos 2026
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg750654
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de São José das Missões - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Tesoureiro
Conforme o Codigo Tributário Nacional, as taxas são especies tributárias previstas no ordenamento jurídico brasileiro e podem ser instituídas pelos entes federativos no exercício de suas competências Em relação ao fato gerador, assinale a alternativa CORRETA.
- AAs taxas têm como fato gerador exclusivamente a prestação efetiva de serviço público geral e indivisível destinado à coletividade.
- BAs taxas possuem o mesmo fato gerador dos impostos, pois ambos decorrem de atividades estatais gerais e não vinculadas.
- CA cobrança de taxas somente é possível quando o contribuinte utiliza efetivamente o serviço público prestado pelo Estado.
- DAs taxas podem ter como fato gerador qualquer atividade estatal voltada ao interesse público, independentemente de ser específica ou divisível.
- EAs taxas podem ser cobradas em razão do exercício regular do poder de polícia ou da utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou colocado à sua disposição.