Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — LEGALLE Concursos 2026
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qg750655
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de São José das Missões - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Tesoureiro
A legislação federal vigente autoriza determinados entes federativos a instituírem contribuição destinada ao financiamento de serviços relacionados à iluminação pública e à segurança de logradouros públicos. Diante disso, assinale a alternativa CORRETA.
- APode ser instituída por todos os entes federativos, inclusive pela União e pelos Estados, para custear serviços gerais de iluminação urbana
- BPode ser instituída apenas pelos Municípios, sendo vedada sua criação pelo Distrito Federal.
- CPode ser instituída apenas para custear a manutenção do serviço de iluminação pública, sendo vedada sua utilização para expansão ou melhoria do serviço.
- DPode ser instituída pelos Municípios e pelo Distrito Federal, mediante lei, para custear, expandir e melhorar o serviço de iluminação pública e sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.
- ETrata-se de taxa cobrada em razão da utilização efetiva do serviço público de iluminação.