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Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — LEGALLE Concursos 2026

Direito TributárioTributos Municipais
Código
qg750660
Banca
LEGALLE Concursos
Órgão
Prefeitura de São José das Missões - RS
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Tesoureiro
Conforrne a Lei Complementar no 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e um tributo de competência municipal e do Distrito Federal. Com base nas regras gerais aplicáveis a esse im posto, assinale a alternativa CORRETA.
  1. AO ISSQN incide apenas quando a prestação de serviços constitui a atividade preponderante do prestador.
  2. BO ISSQN incide sobre a prestação de serviços constantes da lista prevista em lei complementar, ainda que tais serviços não constituam a atividade principal do prestador.
  3. CA incidência do ISSQN depende da denominação dada ao serviço prestado pelo contribuinte.
  4. DO ISSQN incide sobre as exportações de serviços para o exterior do país.
  5. EO contribuinte do ISSQN é o tomador do serviço, independentemente de previsão legal.
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GabaritoB — O ISSQN incide sobre a prestação de serviços constantes da lista prevista em lei complementar, ainda que tais serviços não constituam a atividade principal do prestador.

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