Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — LEGALLE Concursos 2026
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg750819
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Dom Feliciano - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Acerca das finanças públicas, e com base na Lei Orgânica, analise o que está sendo afirmado nas alternativas a seguir e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada como INCORRETA.
- AO Município terá direito a participação no produto da arrecadação tributária da União e do Estado, nos termos da Constituição Federal.
- BO sistema tributário compreende tributos como os impostos, as taxas e as indenizações.
- CA concessão de isenção e de anistia de tributos municipais dependerá de autorização legislativa, observado o disposto em Lei.
- DA instituição de tributos deverá observar os limites constitucionais e as disposições de lei complementar federal.