Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — LEGALLE Concursos 2026
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg750820
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Dom Feliciano - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Conforme a Lei Orgânica, a Procuradoria Geral do Município tem caráter _________, competindo-lhe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, e, privativamente, a representação judicial ___________, a inscrição e a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa e o processamento dos procedimentos relativos ao patrimônio imóvel do Município, sem prejuízo de outras atribuições compatíveis com a natureza de suas funções.Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas
- Aprovisório; do Município.
- Bprovisório; da Câmara de Vereadores.
- Cpermanente; do Município.
- Dpermanente; da Câmara de Vereadores.