Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul) — LEGALLE Concursos 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg750821
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Dom Feliciano - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Analise o texto a seguir, com base na Lei Orgânica.O Secretário Municipal será escolhido dentre brasileiros maiores de dezoito anos de idade no pleno exercício dos direitos políticos, competindo a ele, por exemplo, exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos de sua Secretaria e das entidades da Administração Pública a ela vinculadas.Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está
- APlenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.
- BParcialmente adequado, visto que a idade mínima é de vinte e um anos.
- CPlenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.
- DParcialmente adequado, visto que o Secretário Municipal não pode ser pessoa no pleno exercício dos direitos políticos.