Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul) — LEGALLE Concursos 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg750866
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Dom Feliciano - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Conforme a Lei Orgânica, a Procuradoria Geral do Município tem caráter, competindo-Ihe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, e, privativamente, a representação judicial , a inscrição e a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa e o processamento dos procedimentos relativos ao patrimônio imóvel do Município, sem prejuízo de outras atribuições compatíveis com a natureza de suas funções.Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
- Aprovisório; do Município.
- Bprovisório; da Câmara de Vereadores.
- Cpermanente; do Município.
- Dpermanente; da Câmara de Vereadores.