Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul) — LEGALLE Concursos 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg750911
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Dom Feliciano - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
Partindo da premissa, presente no Regime Jurídico dos Servidores do Municipio, de que a prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição, ou de oficio, analise as alternativas e assinale a que traz somente informações CORRETAS
- ASalvo casos excepcionais, devidamente justificados, não poderá o trabalho em horário extraordinário exceder de uma hora diária
- BO servico extraordinário, por regra, deve ser realizado sob a forma de plantões para assegurar o funcionamento dos serviços municipais ininterruptos.
- CO exercício de cargo em comissão ou de função gratificada exclui a remuneração por serviço extraordinário.
- DO serviço extraordinário será remunerado por hora de trabalho que exceda o periodo normal, com acréscimo de vinte e cinco por cento em relação a hora normal