Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul) — LEGALLE Concursos 2026
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg750919
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Dom Feliciano - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
A Lei Orgânica traz que os bens imóveis do Município se dividem nas categorias de uso comum do povo, de uso especial, e os dominiais. Partindo disso, analise as alternativas a seguir e assinale a que apresenta uma informação que é considerada como INCORRETA
- AA conversão de um bem de uso comum do povo ou de uso especial em bem dominial dar-se-á por meio de audiência pública.
- BOs bens dominiais são aqueles passíveis de serem alienados, nos termos prescritos na legislação competente.
- CSalvo previsão legal em contrario, todos os bens públicos são considerados de uso comum do povo ou de uso dominial.
- DOs bens de uso comum do povo são aqueles que podem ser utilizados livremente por qualquer indivíduo, observadas as normas próprias, como as vias de trânsito, as praças e os parques.