Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — LEGALLE Concursos 2026
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg750951
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Dom Feliciano - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
O plano diretor é o instrumento global e estratégico da política de planejamento e desenvolvimento urbano e rural, de iniciativa privativa do Executivo, conforme disposto em legislação federal. A Lei Orgânica cita que o plano diretor conterá, dentre outros elementos referentes ao planejamento urbano e rural, as diretrizes referentes a, por exemplo:I. Urbanização, regularização e titulação das áreas deterioradas, devendo remover os moradores.II. Reserva de áreas urbanas para implantação de projetos de cunho social.Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
- AApenas I está correta.
- BI e II estão corretas.
- CApenas I está incorreta.
- DI e II estão incorretas.