Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — LEGALLE Concursos 2026
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg750981
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de São José das Missões - RS
- Ano
- 2026
- Nível
- Fundamental
Analise o texto a seguir, de acordo com a Lei Orgânica:É assegurado a todo o habitante do Município de São José das Missões, nos termos constitucionais e da Lei Orgâníca, o direito ao trabalho, ao lazer, à educação, à saúde, à segurança, à previdência socia/, à proteção, à maternidade, à infância, à assistência aos desamparados, à agricultura, à liberdade religiosa, ao transporte, à habitação, ao meio ambiente equilibrado e à proteção socíal.Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
- APlenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.
- BParcialmente adequado, visto que não se assegura liberdade religiosa, pois todo cidadão deve ter uma religião.
- CParcialmente adequado, visto que não se deve assegurar proteção à maternidade, pois deve haver o direito a ser mãe.
- DParcialmente adequado, visto que o rol citado não e assegurado a todo habitante, mas àqueles que votaram no Prefeito eleito.
- EPlenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.